Termos e Condições de Uso da btvip

1 Aceitação dos Termos

O presente documento ("Termos e Condições" ou "Termos") constitui um contrato legal vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma btvip ("btvip", "nós", "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado em btvip.net, o Usuário declara expressamente que leu na íntegra, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui estabelecidas, bem como com a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de usar a plataforma btvip. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração nos Termos configura aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da btvip, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar sob qualquer interdição legal que o impeça de celebrar contratos ou participar de atividades de jogo;
• Não ter sido previamente banido ou ter conta suspensa na plataforma btvip;
• Fornecer informações verídicas, precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Possuir capacidade civil plena conforme a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O Usuário somente poderá manter uma única conta ativa na plataforma btvip. A criação de contas duplicadas, múltiplas contas sob o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail ou mesmo dispositivo é estritamente proibida e pode resultar em suspensão imediata de todas as contas envolvidas e confisco de eventuais saldos.

A btvip reserva-se o direito de recusar o cadastro de qualquer solicitante, a seu exclusivo critério e sem necessidade de apresentar justificativa, em especial nos casos em que haja suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação às normas aplicáveis.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT), bem como com as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a btvip adota um processo de verificação de identidade conhecido como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário com endereço, emitidos nos últimos 90 dias;
• CPF: comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação;
• Comprovante do método de pagamento: captura de tela ou extrato que confirme a titularidade da conta Pix, cartão ou carteira digital utilizada.

Os saques ficarão suspensos até a conclusão satisfatória do processo KYC. A btvip não se responsabiliza por eventuais atrasos decorrentes da não apresentação tempestiva dos documentos solicitados. Documentos adulterados ou falsificados serão comunicados às autoridades competentes.

4 Conta do Usuário

O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). A btvip recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta.

Toda atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, incluindo apostas, saques e alterações cadastrais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte da btvip pelo e-mail [email protected].

• É vedado o compartilhamento, venda, transferência ou cessão da conta a terceiros;
• O nome cadastrado na conta deve corresponder exatamente ao titular do CPF e dos métodos de pagamento utilizados;
• Alterações de dados cadastrais sensíveis (e-mail, senha, CPF) estão sujeitas a verificação adicional de identidade;
• Contas inativas por período superior a 12 meses poderão ser sujeitas a taxa administrativa de manutenção conforme comunicado prévio ao Usuário.

5 Depósitos e Saques

A btvip aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Visa, Mastercard, Elo e USDT. Todos os depósitos devem ser realizados em Real Brasileiro (BRL / R$).

Depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais);
• Transações via Pix são creditadas em até 30 segundos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 dias úteis para compensar;
• O titular do método de pagamento deve ser o mesmo titular da conta btvip;
• A btvip não aceita depósitos de terceiros ou pagamentos em dinheiro.

Saques:

• Saque mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas após aprovação, sujeitos à conclusão do KYC;
• Saques de valores superiores a R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificação adicional conforme obrigações PLD;
• Saques só serão liberados para o mesmo método e titularidade utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível;
• A btvip reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de alto valor.

6 Bônus e Promoções

A btvip oferece bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis e outras promoções sujeitas a termos e condições específicos divulgados na página de cada oferta. As regras abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo disposição expressa em contrário:

• Requisito de rollover (giro): todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes do saque, divulgado individualmente em cada promoção;
• Apenas um bônus de boas-vindas pode ser resgatado por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo ou IP;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover serão indicadas na página da promoção;
• A btvip reserva-se o direito de cancelar bônus e saques relacionados caso identifique uso abusivo, apostas de baixo risco para cumprimento de rollover ou qualquer forma de arbitragem;
• Bônus expiram conforme prazo estipulado em cada promoção. Saldos de bônus expirados são automaticamente removidos da conta;
• Promoções são válidas para residentes no Brasil e estão sujeitas à disponibilidade e a eventuais restrições geográficas adicionais.

7 Regras Gerais de Jogo

Todos os jogos disponíveis na btvip — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, jogos de mesa e bingo — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Hacksaw Gaming. As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da interface do próprio jogo.

• Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por laboratórios independentes;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• A btvip não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet do lado do Usuário;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário após o início da rodada;
• Limites mínimos e máximos de aposta variam por jogo e são exibidos na interface antes de cada partida.

A btvip disponibiliza versões demonstrativas (modo demo) de grande parte dos slots e jogos de mesa, sem necessidade de depósito. Ganhos obtidos no modo demo não são convertíveis em dinheiro real.

8 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da btvip opera em conformidade com a regulamentação brasileira de apostas de quota fixa estabelecida pela Lei nº 13.756/2018 e disciplinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As seguintes regras se aplicam às apostas esportivas:

• Apostas realizadas após o início oficial de um evento ("apostas ao vivo") estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser recusadas pela plataforma a critério da btvip;
• As odds são exibidas em formato decimal e estão sujeitas a alterações até a confirmação da aposta;
• Em caso de cancelamento, adiamento superior a 24 horas ou interrupção definitiva de um evento, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento do registro serão anuladas;
• A btvip reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados eventos ou mercados;
• Eventuais erros de odds atribuíveis a falha técnica poderão ser corrigidos, sendo as apostas anuladas ou reprocessadas com a odd correta.

9 Jogo Responsável

A btvip está comprometida com a promoção do entretenimento saudável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo. Em observância às diretrizes regulatórias e à Lei nº 14.790/2023, disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: configuráveis de forma diária, semanal ou mensal nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: o Usuário pode definir alertas e limites de duração de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, ativável imediatamente;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, com bloqueio de reabertura por no mínimo 5 anos;
• Realidade de perdas: histórico de apostas e relatório de ganhos/perdas disponível em tempo real.

O acesso à plataforma é exclusivo para maiores de 18 anos. Caso o Usuário suspeite que possui dependência ao jogo, recomendamos contato imediato com o suporte btvip ou com organismos de apoio especializados. Mais informações estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

10 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão imediata, confisco de saldo e adoção de medidas legais cabíveis:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule interação humana na plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio sem comunicação imediata ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários visando garantir lucro independentemente do resultado (match-fixing ou sure betting abusivo);
• Usar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei nº 9.613/1998 e legislação complementar;
• Criar múltiplas contas para abusar de bônus ou promoções;
• Realizar chargebacks indevidos junto à instituição financeira após o uso dos fundos depositados;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de suporte ou comunicação da btvip.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma btvip — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, ícones, softwares, interfaces gráficas e código-fonte — é protegido por direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É vedada qualquer reprodução, redistribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa da btvip.

12 Limitação de Responsabilidade

A btvip não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, por interrupções de serviço causadas por fatores alheios ao seu controle (incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior), ou por decisões de jogo tomadas pelo próprio Usuário.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total da btvip perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela btvip está detalhado na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades ali descritas.

O Usuário possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected].

14 Rescisão e Suspensão

A btvip reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, abuso de bônus ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoridade competente ou determinação judicial;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo KYC;
• Comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe de suporte.

Em caso de encerramento por iniciativa do Usuário, o saldo disponível (excluídos valores de bônus não liberados) será devolvido mediante solicitação formal, após a conclusão do processo KYC e verificação de ausência de irregularidades. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 dias úteis.

15 Alterações nos Termos

A btvip pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias corridos, por meio de aviso exibido na plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação será considerado aceitação das novas condições.

Recomendamos que o Usuário revisite periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão vigente dos Termos. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação de apostas e jogos de azar aplicável, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável mediante comunicação ao e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 15 dias úteis.