Política de Privacidade da btvip

1Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma btvip é a entidade operadora de btvip.net, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Para exercer quaisquer direitos previstos nesta Política ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da btvip pelo e-mail [email protected], indicando no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]".

2Dados Pessoais Coletados

A btvip coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com a finalidade e o contexto de cada interação. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash).

2.2 Dados coletados durante o processo de verificação KYC:

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Selfie com documento de identificação;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Informações sobre depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados — Pix, Mercado Pago, PicPay, cartão de crédito/débito, USDT);
• Chave Pix associada à conta do Usuário;
• Histórico de apostas, ganhos e perdas na plataforma.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, fingerprint);
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, interações com jogos;
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na seção 9).

2.5 Dados de comunicação e suporte:

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Histórico de solicitações e reclamações registradas.

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela btvip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, disponibilização de jogos, crédito e débito de valores na conta;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e USDT;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saque, apostas e alertas de segurança;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atendimento a requisições judiciais e regulatórias;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e a experiência do Usuário;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de múltiplas contas, uso de bots, chargeback indevido e outras atividades proibidas.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela btvip é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na btvip;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela Lei nº 9.613/1998 (PLD), pela Lei nº 14.790/2023 (apostas) e pelas normas da SPA/MF;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à plataforma;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): análise de risco em operações financeiras de alto valor.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A btvip não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartões) recebem apenas os dados mínimos necessários para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e NetEnt recebem um identificador anônimo do Usuário para operar os jogos — sem acesso ao nome completo, CPF ou dados financeiros;
• Serviços de KYC e antifraude: plataformas especializadas em verificação de identidade e detecção de fraudes que processam documentos e dados biométricos sob contrato de confidencialidade e conforme a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: COAF, Receita Federal, SPA, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem (cloud computing), CDN, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob instrução e controle da btvip;
• Auditores e consultores: profissionais contratados para auditoria contábil, jurídica ou de segurança, vinculados por sigilo profissional.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de Usuários da btvip são contratualmente obrigados a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e com esta Política, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela btvip (servidores em nuvem, provedores de jogos internacionais, plataformas de pagamento), alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do território brasileiro.

Nesses casos, a btvip adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir nível adequado de proteção aos dados transferidos, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como que oferecem grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem obrigações equivalentes às da LGPD aos destinatários estrangeiros;
• Adoção de certificações internacionais de segurança (ISO/IEC 27001, SOC 2 Type II) pelos parceiros receptores dos dados.

7Retenção e Exclusão de Dados

A btvip retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações PLD/FT (Lei nº 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Registros de apostas e histórico de jogo: mínimo de 3 anos após cada transação;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 anos após a última interação.

Após o vencimento dos prazos de retenção e não havendo outra obrigação legal que justifique a manutenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de acordo com padrões técnicos que impeçam a recuperação ou reconstrução das informações.

O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento — ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja obrigatória por lei — mediante envio de solicitação ao e-mail [email protected].

8Segurança das Informações

A btvip adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador/app do Usuário e os servidores btvip é protegida por TLS 1.3 / SSL 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash seguro (bcrypt), impossibilitando sua leitura mesmo em caso de acesso indevido ao banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada a todos os Usuários para proteger o acesso à conta;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — funcionários e parceiros só têm acesso aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de penetração (pentest): avaliações regulares de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Backup e recuperação: cópias de segurança criptografadas em ambientes geograficamente distribuídos.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A btvip utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho do site.

Categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação da sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho / analíticos: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário (como limite de aposta preferido ou último jogo acessado) para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing / publicidade: utilizados para exibir conteúdo relevante com base no comportamento de navegação do Usuário — ativados somente mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades personalizadas.

10Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados — possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de direito]", identificando-se com nome completo e CPF. A btvip pode solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de atender à solicitação, como medida de segurança.

11Menores de Idade

A plataforma btvip é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A btvip não coleta, armazena ou trata conscientemente dados pessoais de menores de idade. Caso o Usuário seja menor de 18 anos, é expressamente vedado o acesso à plataforma e o fornecimento de qualquer dado pessoal.

Se a btvip identificar que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes caso necessário.

Responsáveis legais por menores que identifiquem uso indevido da plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para adoção das medidas cabíveis.

12Alterações nesta Política de Privacidade

A btvip pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de proteção de dados. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 10 dias corridos por meio de:

• Aviso em destaque exibido na plataforma ao fazer login;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

O uso continuado da plataforma btvip após o prazo de comunicação será considerado aceitação da nova versão da Política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para se manter informado sobre como seus dados são tratados. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela btvip, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes meios:

• E-mail (exclusivo para assuntos LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD"
• Suporte geral: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao solicitante.

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), pelo site oficial gov.br/anpd.